Execução Fiscal 0000937-13.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLORINDO SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/09/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 07:16

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 01:04

OUTROS

•12/09/2023, 19:34

12/12/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/09/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2023, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2023, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/03/2023, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/02/2023, 21:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/11/2022, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/11/2022, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2022, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 20:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2022, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORINDO SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-13.2018.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FLORINDO SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORINDO SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de volume

04/06/2021, 11:19

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

14/06/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2019, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

10/10/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 11:39

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIENCIA 15/08/2018

02/10/2018, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2018, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2018, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Despacho servindo como mandado

03/07/2018, 18:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/06/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 14:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 15:11

OUTROS

•23/06/2023, 17:24

OUTROS

•31/05/2023, 18:02

OUTROS

•06/03/2023, 17:57

OUTROS

•13/02/2023, 21:37

OUTROS

•30/11/2022, 17:42

OUTROS

•08/04/2022, 18:49

OUTROS

•08/04/2022, 18:15