Execução Fiscal 0022077-45.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2004

Valor da Causa

R$ 1.562.693,38

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 37998·CPF·Representa: Réu

ANGELA DA CONCEICAO DE PAULA E SOUZA

OAB/MG 86976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/11/2021, 21:39

Juntada de Informação

01/11/2021, 21:37

Juntada de certidão

01/11/2021, 21:37

Decorrido prazo de HARMA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:38

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de HARMA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:53

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/11/2021, 21:39

Juntada de Informação

01/11/2021, 21:37

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

01/11/2021, 21:37

Decorrido prazo de HARMA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:38

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de HARMA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2019, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/05/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/11/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 20:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/08/2018, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

28/01/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/06/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/05/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO

19/03/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

13/02/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 07:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/11/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2010, 11:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

04/02/2010, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2010, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

15/12/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

16/01/2008, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE MANDADOS/OFICIOS

12/11/2007, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2007, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2006, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2006, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZACAO SR. WALMIR

04/10/2004, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

16/06/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2004, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2004, 17:56

INICIAL AUTUADA

28/05/2004, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2004, 15:19