Execução Fiscal 0009973-38.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 27.908,39

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 23:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:52

Juntada de volume

04/06/2021, 14:52

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2022, 16:19

05/07/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 23:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:52

Juntada de volume

04/06/2021, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:48

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

02/06/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/04/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2019, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 14:13

INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 11:22