Execução Fiscal 0023680-65.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.369,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GUSTAVO LAMEGO MORAES DIAS COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:00

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

17/05/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:57

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:05

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:05

17/05/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:00

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

17/05/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023680-65.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 15:41

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2021, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 27/11/2019

12/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2018, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

29/06/2018, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 10:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 10:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 13:04