Apelação / Remessa Necessária 0003367-23.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRR 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

G E R

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB/DF 21264·CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RR 42·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

G E R

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RR

Terceiro

CRISTOVES MAIA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de CRISTOVES MAIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:06

Juntada de resposta

01/02/2021, 12:51

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:31

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 11:50

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de CRISTOVES MAIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/05/2025, 14:27

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 16:07

27/02/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:06

Juntada de resposta

01/02/2021, 12:51

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:31

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/08/2018, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/08/2018, 15:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/08/2018, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539841 CONTRA-RAZOES

03/08/2018, 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/07/2018, 09:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO DA SÁ MENDES - CARGA

24/07/2018, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800086 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

10/07/2018, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512313 CONTRA-RAZOES

25/06/2018, 19:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/06/2018, 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/06/2018, 07:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/05/2018, 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/05/2018, 07:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481120 RECURSO ESPECIAL

15/05/2018, 19:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/05/2018, 16:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CARGA

26/04/2018, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462763 PETIÇÃO

25/04/2018, 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/04/2018, 11:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO DA SÁ MENDES - CARGA

17/04/2018, 13:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/04/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018. Nº de folhas do processo: 146. Destino: A-04

13/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/04/2018, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

11/04/2018, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/03/2018, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO)

02/03/2018, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/02/2018, 15:05

PROCESSO REMETIDO - VOTO-VISTA

19/12/2017, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/12/2017, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

07/12/2017, 09:42

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, à unanimidade, deu provimento às Apelações e à Remessa Oficial

06/12/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 06.12.2017)

24/11/2017, 19:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017

21/11/2017, 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.12.2017)

21/11/2017, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/11/2017, 12:34

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

16/11/2017, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/11/2017, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (COM PEDIDO DE VISTA)

16/11/2017, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/11/2017, 09:17

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

08/11/2017, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

08/11/2017, 14:50

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, acompanhando o Relator, pediu vista o Juiz Federal Convocado César Cintra Jatahy Fonseca.

25/10/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - (PAUTA DE 25.10.2017)

16/10/2017, 11:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2017

10/10/2017, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.10.2017

10/10/2017, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/10/2017, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/08/2017, 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (COM PEDIDO DE VISTA)

08/08/2017, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/08/2017, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PEDIDO DE VISTA

04/08/2017, 17:49

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA após o voto do Relator, dando provimento às Apelações e à Remessa Oficial, pediu vista o Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha. Aguarda o Juiz Federal Convocado Régis de Souza Araujo.

02/08/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/07/2017, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 02.08.2017)

21/07/2017, 14:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

18/07/2017, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 02.08.2017

18/07/2017, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 02/08/2017

18/07/2017, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

02/06/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/05/2017, 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/05/2017, 17:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - CARGA

25/04/2017, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174568 OFICIO

24/04/2017, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.

24/04/2017, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

24/04/2017, 15:42

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUZA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/04/2017, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/01/2015, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/10/2014, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2014, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

10/09/2014, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

09/09/2014, 19:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

09/09/2014, 18:00