Execução Fiscal 0030722-93.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.063,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MOISES ABREU SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:35

Juntada de Certidão

31/07/2023, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 20:29

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 21:42

Conclusos para despacho

07/04/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:33

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:35

Juntada de Certidão

31/07/2023, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2023, 20:29

Ato ordinatório

•01/03/2023, 13:46

31/07/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 20:29

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 21:42

Conclusos para despacho

07/04/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:27

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:21

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 19:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de MOISES ABREU SOUZA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:44

Juntada de consulta

07/04/2022, 08:57

Juntada de consulta

28/03/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 12:50

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de MOISES ABREU SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Juntada de Certidão

07/07/2021, 11:10

Juntada de e-mail

07/07/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030722-93.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MOISES ABREU SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES ABREU SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 12:19

Juntada de volume

06/06/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2020, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2020, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2018, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 17:03

INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 14:02

Despacho

•31/01/2023, 09:41

Ato ordinatório

•27/07/2022, 15:25

Decisão

•18/03/2022, 16:27