Execução de Título Extrajudicial 0010336-29.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª - Salvador

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON SANTOS BRITO

OAB/BA 14622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:22

Cancelada a conclusão

26/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:04

Todas as movimentações(232)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

•27/06/2024, 08:47

06/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:22

Cancelada a conclusão

26/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 18:44

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:10

Juntada de diligência

28/04/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 13:41

Mandado devolvido para redistribuição

29/03/2022, 11:40

Juntada de diligência

29/03/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:34

Juntada de renúncia de mandato

03/12/2021, 08:31

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:54

Juntada de volume

26/01/2021, 16:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

07/01/2020, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/12/2019

12/12/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/12/2019, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/04/2019, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

25/09/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2017, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/09/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2016, 11:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/12/2015, 16:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/12/2015, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/12/2015, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/04/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

18/06/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/06/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

07/06/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/08/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/08/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2009, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM INSPECIONADO 2009.

05/06/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

05/06/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

02/06/2009, 17:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/02/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/01/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - CDM RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MÁRIO HENRIQUE

09/01/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CDM

08/01/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

19/12/2008, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO-CSMA

26/06/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

18/03/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2008, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

19/10/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

21/08/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2007, 18:30

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ORDENADO LAVRATURA DO TERMO DE DEPOSITO

17/07/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPETIR A DILIGENCIA POR ORDEM DO DIRETOR ENCAMINHANDO O TERMO

17/07/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARTE VIAJANDO

17/07/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

15/05/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO EXPEDIDO

03/04/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CDM

30/10/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 01

23/10/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

16/10/2006, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

24/01/2006, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO

24/01/2006, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cdm

10/10/2005, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2004, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

17/08/2004, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 21:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 21:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

03/08/2004, 21:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RELACAO UNICA EM 26.07.2004

26/07/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2004, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

19/07/2004, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2003, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO

21/01/2003, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2003, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/01/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RELACAO UNICA AGU EM 16.12.2002

16/12/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2002, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2002, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2002, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2002, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2002, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

26/08/2002, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2002, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

29/04/2002, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2002, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2002, 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2002, 18:44

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

26/03/2002, 11:36

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2002, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2002, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2001, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 19:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2001, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2001, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2001, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2001, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2001, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2001, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

22/06/2001, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2001, 18:41

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2001, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2001, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/10/2000, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2000, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2000, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2000, 21:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2000, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2000, 17:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

19/06/2000, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2000, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

19/06/2000, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2000, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/01/2000, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR

07/01/2000, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/1999, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/1999, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

13/12/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/1999, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

10/12/1999, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR

03/12/1999, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/1999, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/1999, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/1999, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/1999, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1999, 13:25

INICIAL AUTUADA

02/08/1999, 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/07/1999, 17:29

Ato ordinatório

•26/06/2024, 16:25

Despacho

•30/03/2023, 16:04

Decisão

•17/08/2022, 21:38

Despacho

•13/06/2022, 17:35

Despacho

•07/02/2022, 16:40

Despacho

•24/11/2021, 15:17

Despacho

•19/09/2021, 10:39