Execução de Título Extrajudicial 0010336-29.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON SANTOS BRITO

OAB/BA 14622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:09

Documento (Certidão)

27/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:22

Conclusão

26/06/2024, 16:22

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 07:04

Mero expediente

30/03/2023, 16:04

Todas as movimentações(228)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:43

Documentos

Intimação polo passivo

•26/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:09

Documento (Certidão)

27/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:22

Conclusão

26/06/2024, 16:22

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 07:04

Mero expediente

30/03/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:55

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:38

Mero expediente

17/08/2022, 21:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 18:44

Documento (Certidão)

13/06/2022, 17:35

Mero expediente

13/06/2022, 17:35

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:03

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:26

Mandado

01/04/2022, 13:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:40

Autos Eliminados

28/03/2022, 14:44

Mandado

23/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:40

Mero expediente

07/02/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 08:34

Petição (Renúncia de mandato)

03/12/2021, 08:31

Publicação

29/11/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A) - Nome: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS Endereço: DAS FRAMBOEZAS, 349, CAM DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-450 DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0010336-29.1999.4.01.3300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, com urgência, a parte executada, no endereço fornecido pela exequente, para indicar a localização precisa do imóvel penhorado, denominado "Fazenda Rodinha", no prazo de 05 (cindo) dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do CPC, bem como para, caso tenha interesse no parcelamento do débito seguir as orientações fornecidas pela União (ID 759384466). Salvador, data no rodapé. Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:17

Mero expediente

24/11/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:39

Mero expediente

19/09/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:44

Decurso de Prazo

25/03/2021, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2021, 01:22

Publicação

01/03/2021, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010336-29.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE AZEVEDO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:58

Documento (Certidão)

26/01/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 16:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 16:47

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:46

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 14:52

Ato ordinatório

15/12/2020, 14:52

Recebimento

15/12/2020, 14:52

Recebimento

07/01/2020, 12:53

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 09:15

Intimação

06/12/2019, 13:25

Recebimento

06/12/2019, 13:25

Documento (Carta precatória)

24/07/2019, 14:41

Devolvidos os autos

23/07/2019, 14:41

Intimação

24/04/2019, 14:41

Mandado

06/12/2018, 10:29

Intimação

05/12/2018, 10:29

Intimação

21/06/2018, 15:23

Mero expediente

12/06/2018, 19:29

Conclusão (para decisão)

16/05/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 15:43

Recebimento

16/01/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 07:31

Intimação

18/09/2017, 13:45

Desapensamento

18/09/2017, 13:45

Mero expediente

15/09/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 13:44

Recebimento de Embargos à Execução

31/03/2016, 11:14

Ato ordinatório

17/12/2015, 16:06

Ato ordinatório

17/12/2015, 16:06

Desapensamento

17/12/2015, 15:25

Recebimento de Embargos à Execução

13/04/2011, 17:22

Outras Decisões

05/04/2011, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 13:00

Recebimento

18/06/2010, 10:49

Recebimento

18/06/2010, 10:49

Recebimento

18/06/2010, 10:46

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 09:52

Intimação

31/05/2010, 10:02

Mero expediente

10/05/2010, 10:02

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 13:17

Recebimento

03/08/2009, 14:49

Recebimento

03/08/2009, 14:48

Intimação

17/06/2009, 13:07

Mero expediente

05/06/2009, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 15:39

Recebimento

02/06/2009, 17:14

Apensamento

09/02/2009, 15:39

Recebimento

16/01/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 15:23

Intimação

08/01/2009, 17:19

Recebimento

19/12/2008, 19:38

deferimento

26/06/2008, 14:00

Recebimento

17/04/2008, 14:58

Recebimento

17/04/2008, 14:58

Publicação

18/03/2008, 14:06

Intimação

17/03/2008, 10:42

Intimação

14/03/2008, 17:01

Recebimento

14/03/2008, 17:01

Recebimento

29/10/2007, 18:51

Recebimento

29/10/2007, 18:51

Recebimento

29/10/2007, 18:51

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 11:20

Intimação

19/10/2007, 13:49

Recebimento

19/10/2007, 13:49

Ato ordinatório

19/10/2007, 13:48

Intimação

21/08/2007, 14:43

Recebimento

21/08/2007, 14:42

Intimação

31/07/2007, 17:59

Recebimento

26/07/2007, 18:30

Intimação

26/07/2007, 18:30

deferimento

17/07/2007, 15:02

Intimação

17/07/2007, 15:01

Recebimento

17/07/2007, 15:00

Intimação

17/07/2007, 14:59

Recebimento

15/05/2007, 14:47

Intimação

03/04/2007, 17:08

Intimação

03/04/2007, 10:56

Recebimento

03/04/2007, 10:56

Intimação

30/10/2006, 15:39

Mero expediente

23/10/2006, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 19:01

Recebimento

16/10/2006, 19:00

Por decisão judicial

24/01/2006, 11:51

Recebimento

24/01/2006, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2005, 13:15

Recebimento

10/10/2005, 13:14

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2005, 18:33

Mero expediente

11/05/2005, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 15:22

Ato ordinatório

02/09/2004, 13:36

Recebimento

17/08/2004, 13:24

Recebimento

03/08/2004, 21:53

Recebimento

03/08/2004, 21:53

Recebimento

03/08/2004, 21:53

Entrega em carga/vista

26/07/2004, 15:37

Intimação

19/07/2004, 15:13

Ato ordinatório

19/07/2004, 15:13

Convenção das Partes

22/01/2003, 12:42

Recebimento

21/01/2003, 13:36

Recebimento

08/01/2003, 10:30

Recebimento

08/01/2003, 10:30

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 10:26

Intimação

09/12/2002, 18:33

Intimação

15/10/2002, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2002, 13:29

Intimação

07/10/2002, 17:12

Intimação

07/10/2002, 17:02

Intimação

28/08/2002, 14:10

Mero expediente

26/08/2002, 13:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2002, 17:50

Recebimento

25/06/2002, 17:05

Recebimento

25/06/2002, 17:00

Entrega em carga/vista

29/04/2002, 09:54

Intimação

23/04/2002, 18:20

Devolvidos os autos

23/04/2002, 18:19

Devolvidos os autos

12/04/2002, 18:44

Requisição de Informações

26/03/2002, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2002, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2002, 18:56

deferimento

21/11/2001, 18:13

Mero expediente

21/11/2001, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2001, 19:26

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2001, 18:21

Publicação

04/09/2001, 16:03

Intimação

03/09/2001, 14:08

Intimação

02/08/2001, 16:11

Recebimento

26/07/2001, 19:10

Intimação

05/07/2001, 12:59

Mero expediente

04/07/2001, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2001, 16:36

Recebimento

22/06/2001, 16:35

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 10:07

Intimação

05/06/2001, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2001, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2001, 18:33

Mero expediente

07/03/2001, 18:33

Conclusão (para despacho)

06/03/2001, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2000, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2000, 12:42

Mero expediente

16/08/2000, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2000, 21:05

Recebimento

31/07/2000, 16:27

Recebimento

27/06/2000, 17:58

Ato ordinatório

19/06/2000, 12:07

Recebimento

19/06/2000, 12:04

Ato ordinatório

19/06/2000, 11:55

Intimação

29/05/2000, 19:00

Mero expediente

25/05/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2000, 15:00

Recebimento

21/01/2000, 16:55

Recebimento

07/01/2000, 18:49

Intimação

17/12/1999, 16:55

Recebimento

14/12/1999, 18:16

Entrega em carga/vista

13/12/1999, 14:53

Intimação

10/12/1999, 19:11

Recebimento

10/12/1999, 19:11

Recebimento

03/12/1999, 18:47

Citação

04/11/1999, 14:40

Citação

04/11/1999, 14:40

Citação

09/08/1999, 13:25

Mero expediente

09/08/1999, 13:25

Conclusão (para despacho)

09/08/1999, 13:25

Protocolo de Petição

02/08/1999, 16:48

Distribuição (dependência)

30/07/1999, 17:29

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

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