Execução Fiscal 0015730-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 922,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZILDA DE SOUZA PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86439876-7

27/11/2025, 08:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86439875-9

27/11/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/11/2025, 01:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 13:03

Expedição de ofício

12/11/2025, 08:56

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86439876-7

27/11/2025, 08:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86439875-9

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:15

27/11/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/11/2025, 01:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 13:03

Expedição de ofício

12/11/2025, 08:56

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:55

Despacho

01/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 23:59

Transitado em Julgado

15/05/2025, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 00:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 11:22

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 11:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 15:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2023, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA DE SOUZA PEDROSO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/10/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2021, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA DE SOUZA PEDROSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015730-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ZILDA DE SOUZA PEDROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA DE SOUZA PEDROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 06:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 06:45

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/12/2019, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 13:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR ACORDO ADMINISTRATIVO

11/12/2019, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 722

17/10/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 10:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

10/10/2019, 13:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/08/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/07/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2018, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2018, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2018, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JÉSSICA SANTOS

01/12/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R DA BAHIA, 916, CENTRO

22/07/2016, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2016, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 22:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 00:32

SENTENÇA

•13/05/2025, 10:39

OUTROS

•10/08/2022, 15:16

OUTROS

•29/04/2022, 15:42

OUTROS

•10/11/2021, 15:31