Execução Fiscal 0049280-35.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.335,36

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 07:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/04/2013, 13:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2013, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2012, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 13:09

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 07:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/04/2013, 13:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2013, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2012, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2011, 12:58

INICIAL AUTUADA

19/09/2011, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2011, 17:06