Execução Fiscal 0006136-29.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.250,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 09:13

Juntada de Informação

20/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:41

Juntada de apelação

08/03/2022, 18:41

Juntada de Certidão

21/01/2022, 16:36

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 09:13

Juntada de Informação

20/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:34

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 17:40

Despacho

•17/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:41

Juntada de apelação

08/03/2022, 18:41

Juntada de Certidão

21/01/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006136-29.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 11:00

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/11/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/11/2015

09/03/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27.02.2015

26/02/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/12/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, A CONTAR DO DIA 14/02/2014

14/02/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

19/12/2013, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/12/2013, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2013, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 08.05.2013

08/05/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 16. DEFIRO. CITE-SE A EXECUTADA ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA (PESSOA FÍSICA), POR EDITAL COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO EDITALÍCIO, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE.

19/02/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2012, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2012, 18:18

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 17:07

Ato ordinatório

•06/05/2022, 13:10

Sentença Tipo A

•21/01/2022, 16:36

Despacho

•07/06/2021, 11:00