Apelação Cível 0006136-29.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.250,42

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

28/06/2022, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/06/2022, 15:02

Juntada de Certidão de Redistribuição

28/06/2022, 15:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 17:40

DESPACHO

•17/06/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 13:10

SENTENÇA TIPO A

•21/01/2022, 16:36

DESPACHO

•07/06/2021, 11:00