Execução Fiscal 0031341-61.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.743,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/03/2023, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 16:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/09/2022, 09:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 19:43

Todas as movimentações(42)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/03/2023, 13:30

13/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/03/2023, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 16:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/09/2022, 09:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 19:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031341-61.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031341-61.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (ALESSANDRA VICENTE DA SILVA SANTOS)

16/12/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2019, 18:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2019, 18:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2019, 17:06