Procedimento Comum Cível 0055862-32.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

IRACI NASCIMENTO LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS

OAB/MG 73525·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

OAB/MG 83496·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

TOBIAS MORATO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:34

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00558623220034013800/TRF

25/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/02/2025, 12:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO LEMOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/08/2022, 14:06

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:06

Juntado(a) - Informação

16/08/2022, 14:06

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

16/08/2022, 14:05

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:34

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00558623220034013800/TRF

25/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/02/2025, 12:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

23/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO LEMOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/08/2022, 14:06

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:06

Juntado(a) - Informação

16/08/2022, 14:06

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

16/08/2022, 14:05

Juntado(a) - Certidão

21/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Intimação

21/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Decisão

21/06/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055862-32.2003.4.01.3800. APELADO: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACI NASCIMENTO LEMOS FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055862-32.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: IRACI NASCIMENTO LEMOS Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055862-32.2003.4.01.3800. APELADO: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACI NASCIMENTO LEMOS FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055862-32.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: IRACI NASCIMENTO LEMOS Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

26/01/2021, 17:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

26/01/2021, 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 18:23

Juntado(a) - 00558623220034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

10/11/2020, 12:01

Juntado(a) - 00558623220034013800_V002_001

10/11/2020, 11:44

Juntado(a) - 00558623220034013800_V001_001

10/11/2020, 11:44

Juntado(a) - 00558623220034013800_A001_V001_001

10/11/2020, 11:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AI Nº 2007.01.00.058414-0 APENSADO

09/06/2009, 15:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/06/2009, 18:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2009, 18:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2009, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2009, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2009, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2008, 19:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2007, 09:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...PELO EXPOSTO RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E JULGO-OS IMPROCEDENTES, NÃO RECONHECENDO A OBSCURIDADE ALEGADA PELA AUTARQUIA. INTIME-SE O INSS DESTA DECISÃO...

07/11/2007, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 16:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/11/2007, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2007, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...À SECRETARIA PARA PROCEDER À EXCLUSÃO DA RFFSA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO...RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS E UNIÃO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VISTA AO INSS E À UNIÃO, DESSA DECISÃO...

15/10/2007, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

06/02/2007, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2007, 13:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET AGU

21/08/2006, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2006, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/04/2006, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/04/2006, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2006, 15:11

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDE A AUTORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

29/03/2006, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2006, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2005, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2005, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 19:46

Classe Processual alterada

22/04/2005, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2005, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/01/2005, 14:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR E DA RFFSA SEM ESPECIFICAR PROVAS

31/01/2005, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/ESPEC. PROVAS

17/08/2004, 07:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2004, 18:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[A][ES]

10/08/2004, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

04/08/2004, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2004, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2004, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2004, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2004, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2004, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 19:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/03/2004, 12:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDA CITACAO INSS, UNIAO E RFFSA

03/12/2003, 09:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO INSS, RFFSA E UNIAO FEDERAL

19/11/2003, 11:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/11/2003, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2003, 18:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2003, 18:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2003, 14:35