Procedimento Comum Cível 1007714-37.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.316,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

FABIANO MANGIA

CPF

Autor

JEANE DANIELA MUNIZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 375389·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/04/2026, 20:28

Juntado(a)

09/08/2022, 12:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MANGIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANE DANIELA MUNIZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANE DANIELA MUNIZ em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MANGIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:02

Todas as movimentações(45)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/04/2026, 20:28

Juntado(a)

09/08/2022, 12:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MANGIA em 03/11/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/09/2021, 11:22

OUTROS

•03/08/2021, 15:21

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANE DANIELA MUNIZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANE DANIELA MUNIZ em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MANGIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 13:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

29/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Recebidos os autos

26/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Juiz de Fora-MG

26/07/2021, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/07/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2021, 19:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MANGIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANE DANIELA MUNIZ em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIANO MANGIA, JEANE DANIELA MUNIZ REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1. O autor ajuizou ação em face da CEF para que sejam revistos os juros e que o valor das parcelas do contrato de financiamento habitacional seja fixado em R$526,38. 2. O valor da causa deve corresponder ao real proveito econômico buscado no processo, de forma que, nas ações revisionais, deve corresponder à diferença entre o valor total do contrato e o valor que a parte autora aponta como devido. 3. O autor no quadro comparativo (ID562717374) aponta que há uma diferença no total do financiamento de R$68.330,62, valor que ultrapassa o 60 salários-mínimos. 4. Retifico o valor da causa para R$68.330,62 (art. 292, § 3º, CPC). Reconheço a incompetência absoluta deste Juizado para o julgamento da causa e determino sua redistribuição para uma das varas de jurisdição comum. Juiz de Fora (MG), 07/06/2021. juiz federal José Alexandre Franco JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA (MG) - 1ª VARA PROCESSO 1007714-37.2021.4.01.3801 [Sistema Financeiro da Habitação]

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 21:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2021, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 21:05

Declarada incompetência

07/06/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/06/2021, 11:20

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

31/05/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

31/05/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Petição inicial

31/05/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 15:58

OUTROS

•26/07/2021, 14:15

OUTROS

•07/06/2021, 21:05