Procedimento Comum Cível 0000256-77.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 518.400,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

JOSE BATISTA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA RONCONI

OAB/BA 27117·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO LACERDA

OAB/BA 20183·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 79700·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FURTADO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 05:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Informação

20/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

25/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Certidão

24/04/2024, 07:00

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

24/04/2024, 07:00

Juntado(a) - Acórdão

23/04/2024, 14:27

Juntado(a) - Certidão de julgamento

19/04/2024, 19:38

Juntado(a) - Intimação de pauta

14/03/2024, 15:52

Juntado(a) - Intimação de pauta

20/02/2024, 19:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/01/2024, 15:02

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 05:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2021, 17:43

OUTROS

•20/07/2021, 18:13

20/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Informação

20/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

25/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Certidão

24/04/2024, 07:00

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

24/04/2024, 07:00

Juntado(a) - Acórdão

23/04/2024, 14:27

Juntado(a) - Certidão de julgamento

19/04/2024, 19:38

Juntado(a) - Intimação de pauta

14/03/2024, 15:52

Juntado(a) - Intimação de pauta

20/02/2024, 19:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/01/2024, 15:02

Juntado(a) - Intimação de pauta

18/01/2024, 16:17

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/10/2023, 15:11

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/09/2023, 11:27

Juntado(a) - Intimação de pauta

13/09/2023, 14:30

Juntado(a) - Certidão

18/03/2022, 21:54

Juntado(a) - Habilitação

24/02/2022, 17:44

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/01/2022, 17:09

Juntado(a) - Intimação

14/12/2021, 11:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/12/2021, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BATISTA ROCHA DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de apelação

09/09/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2021, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BATISTA ROCHA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BATISTA ROCHA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 23:26

Juntado(a) - Habilitação Itapebi

23/06/2021, 23:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 13:03

Juntado(a) - Informação

23/09/2020, 13:03

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

23/09/2020, 13:03

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/08/2020, 10:05

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/07/2020, 13:12

Juntado(a) - Intimação

27/07/2020, 20:37

Juntado(a) - Intimação

27/07/2020, 20:37

Juntado(a) - Intimação

27/07/2020, 20:37

Juntado(a) - Intimação

27/07/2020, 20:37

Juntado(a) - Intimação

27/07/2020, 20:37

Juntado(a) - Acórdão

23/07/2020, 14:07

Juntado(a) - Certidão de julgamento

21/07/2020, 16:00

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/07/2020, 11:37

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/06/2020, 16:24

Juntado(a) - Petição inicial

13/02/2020, 09:36

Juntado(a) - Manifestação

29/10/2019, 17:08

Juntado(a) - 00002567720174013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/08/2019, 18:43

Juntado(a) - 00002567720174013816_V002_001

19/08/2019, 18:27

Juntado(a) - 00002567720174013816_V001_002

19/08/2019, 18:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/11/2018, 18:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/11/2018, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/10/2018, PUBL. EM 22/10/2018, PUBL. EM 23/10/2018

31/10/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/10/2018

19/10/2018, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2018, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 20:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Retroativo 20/08

18/10/2018, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Retroativa a 20/08

18/10/2018, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2018, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2018, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/08/2018, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

23/07/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2017, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/11/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2017, 12:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - ITAPEBI

09/05/2017, 18:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 04/04/2017 ÀS 14:00:00

11/04/2017, 16:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA É 04/04/2017 ÀS 14:00:00

04/04/2017, 16:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/04/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 18:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 18:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 11:38

OUTROS

•27/05/2021, 15:20