Apelação / Remessa Necessária 0010840-44.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJBA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 03ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Terceiro

GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/03/2022, 17:53

Juntada de Informação

04/03/2022, 17:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:44

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:44

Recurso Especial não admitido

25/10/2021, 14:42

Negado seguimento a Recurso

25/10/2021, 14:42

Negado seguimento a Recurso

22/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:22

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/03/2022, 17:53

Juntada de Informação

04/03/2022, 17:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•25/10/2021, 14:42

DECISÃO

•22/10/2021, 15:39

30/11/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:44

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:44

Recurso Especial não admitido

25/10/2021, 14:42

Negado seguimento a Recurso

25/10/2021, 14:42

Negado seguimento a Recurso

22/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:22

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:28

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:12

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:12

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 00:31

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 00:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 12:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/09/2018, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2018, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 26/09/18

25/09/2018, 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/09/2018, 14:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RESP

30/08/2018, 10:13

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

28/08/2018, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537308 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/08/2018, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537309 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/08/2018, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/08/2018, 11:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/07/2018

17/07/2018, 12:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/06/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018. Nº de folhas do processo: 266

18/06/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/06/2018, 07:16

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

07/06/2018, 14:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

30/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25.04.2018 E DIVULGADA EM 24.04.2018

25/04/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

16/04/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/04/2018, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

06/04/2018, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

05/04/2018, 17:31

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

28/02/2018, 15:52

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/02/2018, 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/02/2018, 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/01/2018, 11:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/01/2018, 14:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 06/11/2017

05/12/2017, 16:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/11/2017, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2017. Nº de folhas do processo: 253

06/11/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/10/2017, 16:53

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

18/10/2017, 17:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - necessária

11/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.09.2017 E DIVULGADA EM 26.09.2017

27/09/2017, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2017

19/09/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2017, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/07/2017, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/07/2017, 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216671 PETIÇÃO

11/07/2017, 11:26

DOCUMENTO JUNTADO - AR

21/06/2017, 16:20

DOCUMENTO JUNTADO - AR

30/05/2017, 17:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700180 para GILBERTO DE OLIVEIRA

30/05/2017, 15:09

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700172 para GILBERTO DE OLIVEIRA

10/05/2017, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

26/04/2017, 17:19

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

26/04/2017, 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/02/2017, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

06/02/2017, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

06/02/2017, 12:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/11/2016, 13:13

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/11/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

21/10/2016, 14:52

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

21/10/2016, 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/07/2016, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/07/2016, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948273 OFICIO

01/07/2016, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - P/JUNTAR PETIÇÃO

29/06/2016, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

29/06/2016, 17:06

PROCESSO REQUISITADO - AO GABUNETE DA DESEMBARGADORA FEDRAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/06/2016, 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/03/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/03/2016, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/03/2016, 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817715 OFICIO

26/02/2016, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO

23/02/2016, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM PETIÇÃO

22/02/2016, 16:54

PROCESSO REQUISITADO - A DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PARA JUNTAR PETIÇÃO

04/02/2016, 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014, 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2014, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

17/09/2014, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

16/09/2014, 20:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

16/09/2014, 18:00