Cumprimento de sentença 0006054-62.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2006

Valor da Causa

R$ 646.461,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Sinop 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMODIN PEREIRA

CPF·Representa: Réu

IRINEU ROVEDA JUNIOR

OAB/MT 5688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO BASICA SAO JOSE

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 16:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 16:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:37

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:40

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(162)

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 16:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:05

Decisão

•10/04/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 16:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:37

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:40

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 14:15

Publicado Despacho em 24/06/2025.

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

20/11/2024, 19:09

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 12:16

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:16

Juntada de informação de prevenção positiva

11/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2024, 15:51

Juntada de Informação

11/03/2024, 15:50

Juntada de contrarrazões

09/02/2024, 11:23

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:05

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:28

Juntada de apelação

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2023.

13/09/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023, 15:11

Homologada renúncia pelo autor

11/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 06:02

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:21

Juntada de manifestação

13/02/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2022, 18:52

Juntada de volume

10/02/2022, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2022, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO BOLETIM 020-2021 - Trata-se de ação ordinária/tributária proposta pela parte autora para reconhecimento de imunidade tributária. Conforme manifestação da União (Fazenda Nacional) às fls. 511, a parte autora protocolou pedido de renúncia ao direito em que se funda ação, quando os autos tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal, entretanto, tal petição não foi juntada aos presentes autos físicos. Assim sendo, determino a intimação da parte autora, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para providências necessárias à juntada nestes autos de cópia da referida petição de desistência, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se.

09/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2020, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU (S) ADVOGADO (S) CONSTITUÍDO (S), PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À JUNTADA NESTES AUTOS DE CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (...).

16/11/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA NOTÍCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS...

20/08/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 15:13

INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 15:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 15:00

RECEBIDOS DO TRF

02/12/2014, 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS ENVIADOS AO TRF 1ª REGIÃO.

23/05/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: TRF

23/05/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO JUNTADA DE CERTIDÕES.

21/05/2008, 12:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/05/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA À RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM CUIABÁ - MT.

06/05/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS DO RECURSO ADESIVO

16/04/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU/INSS, BEM COMO O RECURSO ADESIVO EM AMBOS OS EFEITOS(...)".

16/04/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 19:17

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR

18/03/2008, 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR

18/03/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

27/02/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - [...] ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.

19/02/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2008, 15:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA JUNTADA DOS AUTOS DO AGRAVO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

12/02/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS

29/10/2007, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELO INSS

29/10/2007, 15:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS

29/10/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS - RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSS EM CUIABÁ-MT.

04/10/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA À RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM CUIABÁ/MT

04/10/2007, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF, (RELATOR DO AGRAVO), ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

28/09/2007, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 468/2007-B...SÃO ISENTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI (ART. 195, § 7º, DA CF)... É DA JURISPRUDÊNCIA, DO MESMO MODO, O SEGUINTE ENTENDIMENTO: "ENTENDEU O STF, LIMARMENTE, POR OCASIÃO DO JULGADO DA ADIN 2.028-DF, QUE ENTIDADES BENEFICENTE, PARA EFEITO DA IMUNIDADE PREVISTA NO § 7º DO ARTIGO 195 DA CF, ABRANGE NÃO SÓ AS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TENHAM POR OBJETIVO QUALQUER DAQUELES ENUMERADOS NO ART. 203 DA CF, COMO TAMBE´M AS ENTIDADES BENEFICENTES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É TODA AQUELA DESTINADA A ASSEGURAR OS MEIOS DE VIDA AOS CARENTES" .... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA QUE PERMITA AO RÉU COBRAR DA AUTORA AS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL A QUE FAZ MENÇÃO O ART. 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANULANDO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DÉBITOS COM ELA RELACIONADOS, O PROCEDIMETNO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO. CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 15.000,00 ...

25/09/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA À RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSS EM CUIABÁ/MT.

10/07/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

09/07/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO INSS EM CUIABÁ

18/06/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 11/06/2007, SEM QUE O INSS ESPECIFICASSE PROVAS

18/06/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INSS DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS

04/06/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO INSS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS

21/05/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO INSS QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 207.

03/05/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADO DA PARTE AUTORA VEM DIZER QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR VISTO QUE SE TRATA DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

26/04/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ESPECIFICAR PROVAS

13/04/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, COM OBJETIVIDADE, EM 5 DIAS

10/04/2007, 13:19

REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO INSS, JUNTADA NO DIA 02/04/07

09/04/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

14/03/2007, 14:53

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA A TRANSMISSÃO POR FAX DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRF1 NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.01.00.045792-5 (DENEGADA ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL)

12/03/2007, 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS APRESENTADA

12/03/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE À CARTA DE CITAÇÃO Nº 70/2007.

13/02/2007, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO INSS- RECEITA PREVIDENCIARIA, EM CUIABÁ, PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTESTAR AÇÃO.

31/01/2007, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DO INSS- RECEITA PREVIDENCIARIA, PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTESTAR AÇÃO.

31/01/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, ... PROSSIGA-SE, EXPEDINDO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU..

06/12/2006, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 17:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEPOSTO PELO AUTOR

04/12/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA

22/11/2006, 13:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - BAIXA A DISTRIBUIÇÃO PARA CORRETA NUMERAÇÃO DE FOLHAS

22/11/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - O AUTOR NÃO FAZ REREFÊNCIA EXPRESSA AO PERIGO DO DANO IMINENTE QUANTO AO DIREITO AFIRMADO, O QUE, JUNTAMENTE COM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, LHE GARANTIRIA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NOTE-SE QUE A PROVA DO PRESSUPOSTO NÃO PODE SER INDEFERIDA DA TESE POSTA NA INICIAL, MAS, SIM, DEVE RESTAR COMPROVADA NOS AUTOS. PELO EPOSTO, AUSENTE A CONCOMITÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA. INTIME-SE. CITE-SE...

21/11/2006, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

20/10/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2006, 16:13

INICIAL AUTUADA

13/10/2006, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - POLO PASSIVO - SUPERINTENDÊNCIA DO INSS EM CUIABÁ-MT

11/10/2006, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2025, 17:45

Despacho

•20/06/2025, 15:51

Ato ordinatório

•12/11/2024, 12:16

Ato ordinatório

•12/11/2024, 12:16

Acórdão

•10/09/2024, 18:23

Ato ordinatório

•16/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

•16/01/2024, 12:33

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

•07/07/2022, 17:00