Procedimento Comum Cível 0029559-97.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 35.590,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

12/01/2022, 12:01

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2021, 14:48

Juntada de volume

18/11/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

21/07/2021, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.461/462

16/07/2021, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO DE FL.461/462, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

16/07/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2021, 11:37

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

15/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

12/01/2022, 12:01

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2021, 14:48

Juntada de volume

18/11/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

21/07/2021, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.461/462

16/07/2021, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO DE FL.461/462, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

16/07/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2021, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2021, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2021, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

07/05/2021, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2021, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 16:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DECISÃO 18ª VARA , PROFERIDA NOS AUTOS DE NR 1005692 77 2019 4013800

07/04/2021, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2021, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2021, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 18:01

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07/10/2020

28/10/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

12/12/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

23/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM

09/10/2019, 15:07

RECEBIDOS DO TRF

09/10/2019, 15:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRJP 61/2013- 15ªVARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA MINAS GERAIS.

29/08/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

14/08/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2013, 16:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/07/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/07/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

23/07/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2013, 13:12

RECURSO RECEBIDO

10/07/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2013, 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS

09/05/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 19:36

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

17/04/2013, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

12/04/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e-CVD nº 00222.2013.00153800.1.00105/00128

12/04/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2012, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

27/06/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

15/06/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR.019217 - INSS

08/05/2012, 12:26

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

08/05/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 11:37

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

08/05/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 18:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

03/04/2012, 16:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/04/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS.

28/03/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

23/03/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

16/01/2012, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 11:33

REPLICA APRESENTADA

13/10/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

04/10/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/09/2011, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 09:22

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR RAENE FERNANDA - 60 DIAS

02/09/2011, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2011, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2011, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2011, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2011, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUTELA DIFIRIDA

17/06/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2011, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 11:15

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2011, 16:02