Execução Fiscal 0000598-56.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 21.890,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STRIPULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMILDA DE DEUS VIEIRA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de STRIPULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ROMILDA DE DEUS VIEIRA SILVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de STRIPULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ROMILDA DE DEUS VIEIRA SILVEIRA em 30/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 12:02

31/07/2021, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9444/2017

20/09/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

31/08/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 8481/2017

24/08/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/07/2017, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO 200/2017 E 203/2017

21/06/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 CARTAS

16/06/2017, 10:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 4 CARTAS

18/05/2017, 12:32

CITACAO: ORDENADA

09/05/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGÊNCIAS BACENJUD E ENDEREÇO

09/05/2017, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

15/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2016, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2016, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 3299

18/04/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

17/03/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

08/03/2016, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

19/02/2016, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 67454

24/09/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

03/09/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/08/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

28/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2015, 10:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 029/2015

06/04/2015, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2015, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 11:06

INICIAL AUTUADA

09/03/2015, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2015, 13:39