Execução Fiscal 0026153-77.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 44.098,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADERSON DA COSTA VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADERSON DA COSTA VELOSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 14:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2025, 15:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:24

Juntada de impugnação

31/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 15:38

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADERSON DA COSTA VELOSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 14:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Documentos

Decisão

•27/04/2025, 15:00

Ato ordinatório

•18/12/2023, 11:32

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legal

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29/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2025, 15:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:24

Juntada de impugnação

31/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:32

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de ADERSON DA COSTA VELOSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de ADERSON DA COSTA VELOSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 15:39

Expedição de Edital.

16/12/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de ADERSON DA COSTA VELOSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

14/06/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026153-77.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADERSON DA COSTA VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADERSON DA COSTA VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:54

Juntada de volume

09/06/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2020, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DA CEF REF. A TRANSFERENCIA DE VALORES

13/03/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

29/01/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 13:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/01/2015, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/05/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 Nº 218 DO DIA 07/11/2013, PUBLICADO NO DIA 08/11/2013

13/11/2013, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2013, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/01/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/01/2013

24/01/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 17:36

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2011, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

14/10/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 16:56

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/09/2011, 12:46