Cumprimento de sentença 0005833-86.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 06ª Vara JEF - Porto Velho

Partes do Processo

DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBER VIEIRA MUDREY

OAB/RO 6209·CPF·Representa: Autor

DIEGO CESAR MACKERTE

OAB/RO 10056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/08/2025, 13:59

Juntada de procuração

06/08/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 16:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/04/2024, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:50

Expedição de Documento Precatório.

26/03/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/08/2025, 13:59

Juntada de procuração

06/08/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2024, 13:20

Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 21:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/04/2024, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:50

Expedição de Documento Precatório.

26/03/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Juntada de cumprimento de sentença

29/11/2023, 21:35

Juntada de documento comprobatório

23/10/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:46

Juntada de documentos diversos

04/09/2023, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado D E C I S Ã O Pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra acórdão proferido por esta Turma Recursal, alegando, em síntese, a discussão pela TNU, no tema 272, que traz como controvérsia: “Saber se a circunstância de o laudo pericial judicial ter registrado a possibilidade de recuperação laborativa condicionada à realização de procedimento cirúrgico, ao qual o segurado não está obrigado a se submeter, autoriza a concessão de aposentadoria por invalidez.”. Com efeito, havendo ações de idêntica natureza e sobre a matéria aguardando análise do referido tema, forçoso reconhecer que a resolução do tema mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, sendo necessário suspender o processo para garantir a segurança jurídica das partes. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do processo até que ocorra o julgamento definitivo sobre a tema na TNU1. Intimem-se. Publique-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO-AC

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/03/2020, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 00:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

23/01/2020, 10:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 09:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/01/2020, 15:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/01/2020, 08:29

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

13/01/2020, 08:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

17/12/2019, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

17/12/2019, 09:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/12/2019, 16:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/10/2019, 16:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

09/10/2019, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

27/09/2019, 16:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 01:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 01:45

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

12/09/2019, 09:43

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

12/09/2019, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

06/09/2019, 15:48

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

06/09/2019, 15:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/09/2019, 10:56

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - INCAPAZ

03/09/2019, 14:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

21/07/2019, 02:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DORIVAL AUGUSTO RODRIGUES

10/07/2019, 12:16

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

10/07/2019, 12:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/07/2019, 12:14

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

09/07/2019, 16:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/07/2019, 16:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

05/07/2019, 12:47

Despacho

•20/10/2023, 13:32

Despacho

•05/09/2023, 15:02

Acórdão

•31/07/2023, 23:28

Decisão

•19/04/2023, 11:30

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:49

Decisão

•31/05/2021, 17:03

Certidão

•28/10/2020, 07:37

Acórdão

•27/10/2020, 09:31

Despacho

•22/01/2020, 15:22

Sentença (anexo)

•16/12/2019, 16:12

Ato ordinatório

•27/09/2019, 14:59

Ato ordinatório

•04/09/2019, 10:51

Ato ordinatório

•10/07/2019, 12:14

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•16/01/2024, 13:20

Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 21:35

Despacho

•20/10/2023, 13:32

Despacho

•05/09/2023, 15:02

Acórdão

•31/07/2023, 23:28

Decisão

•19/04/2023, 11:30

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:49

Decisão

•31/05/2021, 17:03

Certidão

•28/10/2020, 07:37

Acórdão

•27/10/2020, 09:31

Despacho

•22/01/2020, 15:22

Sentença (anexo)

•16/12/2019, 16:12

Ato ordinatório

•27/09/2019, 14:59

Ato ordinatório

•04/09/2019, 10:51

Ato ordinatório

•10/07/2019, 12:14

Ato ordinatório

•09/07/2019, 16:46