Apelação / Remessa Necessária 0043982-30.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

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NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

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Advogados / Representantes

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 95245·CPF·Representa: Autor

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES

OAB/DF 30575·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/DF 18554·CPF·Representa: Autor

IGOR CARNEIRO DE MATOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

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Autor

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SENAC - DF

Terceiro

SENAC

Terceiro

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Terceiro

INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONAL

CNPJ

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(24)

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 95245·CPF·Representa: Autor

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES

OAB/DF 30575·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/DF 18554·CPF·Representa: Autor

IGOR CARNEIRO DE MATOS

CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/MG 144009·CPF·Representa: Autor

DANIELA LEME ARCA

Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/MG 144009·CPF·Representa: Réu

DANIELA LEME ARCA

Representa: Réu

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 20695·CPF·Representa: Réu

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 95245·CPF·Representa: Réu

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES

OAB/DF 30575·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/DF 18554·CPF·Representa: Réu

IGOR CARNEIRO DE MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 12:46

Juntada de substabelecimento

28/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

15/03/2022, 11:53

Juntada de Informação de Prevenção

15/03/2022, 11:53

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:32

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 23:12

Acórdão

•05/11/2025, 18:48

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•10/05/2023, 15:57

Ato ordinatório

•30/01/2022, 16:34

Ato ordinatório

•02/09/2021, 18:26

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 10:09

Despacho

•29/08/2020, 18:37