Cumprimento de sentença 0026480-77.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 4ª TR - R1 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES

OAB/BA 32109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

29/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:13

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2022, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/06/2022, 18:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 18:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 07:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/04/2022, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2022, 11:57

Todas as movimentações(58)

Juntada de Informação

29/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:13

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:39

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:39

19/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2022, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/06/2022, 18:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 18:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 07:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/04/2022, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2022, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

06/04/2022, 11:23

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/03/2022, 21:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2021, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2021, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2021, 08:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

27/09/2021, 07:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/09/2021, 13:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2021, 13:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2021, 18:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2021, 11:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da sentença anexada aos autos

10/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

09/06/2021, 14:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/05/2021, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

28/05/2021, 15:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

17/05/2021, 22:12

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

19/04/2021, 09:43

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/04/2021, 09:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA SECAJ

19/04/2021, 09:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

28/01/2021, 09:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INT APRES DOCUMENTOS

11/01/2021, 12:18

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

16/09/2020, 15:47

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

31/08/2020, 10:59

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

31/08/2020, 09:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/08/2020, 11:16

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/05/2020, 03:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/05/2020, 03:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/05/2020, 03:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2020, 01:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2020, 19:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL À AADJ - FIM 13/04

10/03/2020, 09:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - NOTIFICAR A AADJ

10/03/2020, 08:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - AADJ CUMPRIR URGENTEMENTE

06/03/2020, 14:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

13/11/2019, 11:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

12/11/2019, 15:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/11/2019, 15:50

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/07/2019, 10:23

CITACAO: ORDENADA

18/07/2019, 16:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/07/2019, 16:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/07/2019, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

12/07/2019, 13:36

Ato ordinatório

•10/06/2025, 11:16

Ato ordinatório

•24/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

•08/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

•27/09/2024, 13:42

Ato ordinatório

•16/05/2024, 13:37

Ato ordinatório

•18/10/2023, 14:15

Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 13:58

Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 13:58

Acórdão

•19/06/2023, 16:35

Sentença (anexo)

•14/03/2022, 21:35

Sentença (anexo)

•24/08/2020, 19:06

Despacho

•06/03/2020, 16:01