Execução Fiscal 0009219-95.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 149.918,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA

CPF

Reu

ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

JACKSON FRED CRUZ MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

31/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de JACKSON FRED CRUZ MACIEL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(258)

Juntada de manifestação

31/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de JACKSON FRED CRUZ MACIEL em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 13:20

Decisão

•15/12/2022, 10:43

04/09/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:50

Juntada de manifestação

19/12/2022, 10:13

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de JACKSON FRED CRUZ MACIEL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:39

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:02

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:23

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de JACKSON FRED CRUZ MACIEL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:53

Juntada de outras peças

10/02/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

27/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 08:03

Juntada de volume

27/01/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2020, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 17:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTORIO 6º OFICIO

08/07/2019, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO AO 6º CRI

27/06/2019, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2019, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26022018

23/02/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28112016

25/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manda expedir mandado de penhora

20/07/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015

13/11/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

09/11/2015, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2015, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

04/03/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2013, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2012, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/10/2011

06/10/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/10/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 16:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/08/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/07/2010

23/07/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide redirecionamento/inclusão

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/07/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/07/2009, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição -bc

12/08/2008, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

04/08/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2008, 15:15

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

09/04/2008, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2008, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2008, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - edital

05/11/2007, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 15/10/2007

11/10/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - art. 29 da portaria 05/2002

14/09/2007, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

19/06/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO.PETIÇÃO 27/07/2006

25/08/2006, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN IONFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO

27/07/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 10/07/2006

07/07/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

23/03/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA - AG. RETIFICAR AUTUAÇÃO

01/03/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2006, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2006, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

11/11/2005, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 07/11/2005 RELAÇAO 04

04/11/2005, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

21/10/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA SUSPENSAO

28/01/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04

10/12/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet

03/08/2004, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

21/07/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 05.07.2004

05/07/2004, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN RELACAO 02 EM 05.07.2004

29/06/2004, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2004, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/03/2004, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2004, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2004, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2004, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2004, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

27/02/2004, 17:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

30/01/2004, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

26/01/2004, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2004, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

01/12/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2003, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 24.11.2003

21/11/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2003, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2003, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2003, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2003, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2003, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2003, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO CITACAO EDITAL COM BASE NO ART39 DA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

28/07/2003, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/06/2003, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 PROCESSO RETIRADO EM 09/06/03

05/06/2003, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2003, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2003, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2003, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 07/01/2003

06/01/2003, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN DEVOLUCAO CARTA CITACAO C/INFORMACAO DE MUDOU-SE - CONFORME ART. 19 PORTARIA 05/2002 - 19A.VARA

28/11/2002, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2002, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2002, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2002, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 13:54

INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2002, 15:00

Despacho

•09/03/2022, 18:59

Ato ordinatório

•26/07/2021, 14:47