Execução Fiscal 0009219-95.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

JACKSON FRED CRUZ MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR

OAB/CE 17441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:45

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:56

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:18

Mandado

22/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:58

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:13

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:43

Todas as movimentações(250)

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:45

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:56

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:19

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:18

Mandado

22/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:58

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:13

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:43

Outras Decisões

15/12/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:31

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:39

Publicação

11/03/2022, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Considerando que o bem penhora foi indicado pelo próprio executado JACKSON FRED CRUZ MACIEL, em sede dos Embargos nº 0008555-39.2017.4.01.3300, representado em juízo pelo Bel. HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR, determino sua intimação por publicação no DJe, para ciência da penhora realizada, para, querendo. opor embargos no prazo de 30 dias Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:59

Mero expediente

09/03/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:49

Ato ordinatório

26/07/2021, 14:47

Decurso de Prazo

18/03/2021, 06:02

Decurso de Prazo

18/03/2021, 03:08

Decurso de Prazo

18/03/2021, 00:26

Publicação

01/03/2021, 07:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON FRED CRUZ MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FRED CRUZ MACIEL FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 08:04

Documento (Certidão)

27/01/2021, 08:03

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 08:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2021, 04:46

Ato ordinatório

22/01/2021, 08:07

Intimação

07/12/2020, 12:12

Intimação

24/11/2020, 15:06

Intimação

24/11/2020, 15:06

Intimação

02/09/2020, 13:14

Recebimento

02/09/2020, 13:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 12:26

Recebimento

19/09/2019, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2019, 17:43

Confirmada

08/07/2019, 15:16

Mandado

04/07/2019, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2019, 14:07

Mandado

27/06/2019, 12:45

Expedida/Certificada

27/06/2019, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2019, 13:15

Recebimento

26/06/2019, 13:15

Intimação

19/03/2019, 17:31

Intimação

25/02/2019, 13:55

Intimação

06/02/2019, 16:22

Outras Decisões

06/02/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 11:14

Recebimento

14/03/2018, 11:14

Recebimento

14/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 10:03

Intimação

16/02/2018, 10:34

Recebimento

16/02/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 16:25

Recebimento

15/02/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 16:17

Recebimento

09/12/2016, 16:17

Recebimento

09/12/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 11:00

Intimação

21/11/2016, 08:42

Recebimento

21/11/2016, 08:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2016, 15:24

Mandado

02/08/2016, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2016, 11:47

Mandado

21/07/2016, 17:56

Outras Decisões

20/07/2016, 17:56

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 19:00

Recebimento

11/12/2015, 16:51

Recebimento

11/12/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 10:50

Intimação

11/11/2015, 17:25

Recebimento

11/11/2015, 17:25

Ato ordinatório

05/06/2015, 14:16

deferimento

04/03/2015, 17:02

Outras Decisões

04/03/2015, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 12:39

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 19:30

Recebimento

13/10/2014, 16:51

Recebimento

13/10/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 08:35

Intimação

30/09/2014, 16:52

Recebimento

30/09/2014, 16:52

Ato ordinatório

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

22/05/2013, 14:28

deferimento

23/04/2012, 19:34

Mero expediente

20/04/2012, 19:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 17:42

Recebimento

27/10/2011, 13:52

Recebimento

27/10/2011, 13:52

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 09:19

Intimação

04/10/2011, 12:47

Mero expediente

03/10/2011, 19:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 13:57

deferimento

30/09/2011, 13:57

Recebimento

21/03/2011, 15:31

deferimento

26/01/2011, 12:36

Mero expediente

25/01/2011, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/01/2011, 13:39

Intimação

07/10/2010, 18:09

Recebimento

06/09/2010, 16:55

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/08/2010, 15:45

Recebimento

05/08/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 16:27

Intimação

19/07/2010, 19:39

Outras Decisões

16/07/2010, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2010, 15:08

Recebimento

30/07/2009, 15:07

Recebimento

30/07/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 08:30

Intimação

22/05/2009, 11:32

Mero expediente

15/05/2009, 21:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 18:55

Outras Decisões

27/02/2009, 17:42

Conclusão (para decisão)

23/01/2009, 13:52

Recebimento

12/08/2008, 13:22

Recebimento

12/08/2008, 13:22

Recebimento

12/08/2008, 13:22

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 09:33

Recebimento

01/08/2008, 16:35

Intimação

09/07/2008, 15:15

Ato ordinatório

09/07/2008, 15:15

Citação

09/04/2008, 14:31

Citação

09/04/2008, 14:30

Citação

08/04/2008, 14:30

Citação

08/04/2008, 14:30

Recebimento

28/02/2008, 16:48

Citação

16/01/2008, 14:56

Recebimento

16/01/2008, 14:56

Recebimento

05/11/2007, 18:41

Recebimento

05/11/2007, 18:41

Recebimento

05/11/2007, 18:41

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 11:23

Intimação

14/09/2007, 17:58

Recebimento

14/09/2007, 17:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2007, 17:57

Recebimento

19/06/2007, 14:17

Mandado

09/05/2007, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2007, 11:06

Recebimento

03/04/2007, 11:05

Mandado

11/01/2007, 14:24

Recebimento

11/01/2007, 14:24

Recebimento

25/08/2006, 10:10

Recebimento

25/08/2006, 10:10

Recebimento

27/07/2006, 13:55

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 11:20

Intimação

23/03/2006, 11:47

Ato ordinatório

23/03/2006, 11:47

Recebimento

23/03/2006, 11:46

Ato ordinatório

01/03/2006, 14:36

Outras Decisões

22/02/2006, 19:32

Conclusão (para decisão)

21/02/2006, 16:43

Recebimento

21/02/2006, 16:43

Recebimento

11/11/2005, 18:32

Recebimento

11/11/2005, 18:31

Recebimento

11/11/2005, 18:31

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 11:42

Recebimento

04/11/2005, 11:34

Intimação

21/10/2005, 14:55

Ato ordinatório

21/10/2005, 14:55

Recebimento

21/10/2005, 14:55

Por decisão judicial

01/02/2005, 17:05

Recebimento

28/01/2005, 17:08

Recebimento

10/01/2005, 10:55

Recebimento

10/01/2005, 10:55

Recebimento

10/01/2005, 10:55

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 12:33

Intimação

21/10/2004, 17:26

Mero expediente

20/10/2004, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/10/2004, 18:30

Ato ordinatório

09/09/2004, 15:39

Recebimento

09/09/2004, 15:39

Ato ordinatório

03/08/2004, 13:43

Recebimento

03/08/2004, 13:43

Recebimento

21/07/2004, 16:00

Recebimento

21/07/2004, 15:09

Recebimento

21/07/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 10:16

Recebimento

29/06/2004, 18:55

Intimação

14/05/2004, 16:42

Ato ordinatório

14/05/2004, 16:42

Citação

23/03/2004, 16:39

Citação

23/03/2004, 16:38

Citação

22/03/2004, 15:39

Citação

22/03/2004, 13:38

Citação

10/03/2004, 18:28

Ato ordinatório

27/02/2004, 17:50

Ato ordinatório

30/01/2004, 11:40

Outras Decisões

26/01/2004, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2004, 18:12

Recebimento

14/01/2004, 15:34

Recebimento

01/12/2003, 18:12

Recebimento

01/12/2003, 18:12

Recebimento

01/12/2003, 18:12

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 14:24

Intimação

22/10/2003, 13:24

Recebimento

22/10/2003, 13:24

Ato ordinatório

22/10/2003, 13:24

Citação

10/09/2003, 18:54

Citação

09/09/2003, 15:54

Citação

09/09/2003, 14:53

Citação

09/09/2003, 14:53

Citação

28/07/2003, 08:38

Recebimento

28/07/2003, 08:37

Recebimento

20/06/2003, 14:06

Recebimento

16/06/2003, 13:35

Recebimento

16/06/2003, 13:27

Entrega em carga/vista

05/06/2003, 13:08

Intimação

09/05/2003, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2003, 14:30

Mandado

15/04/2003, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2003, 13:04

Mandado

20/02/2003, 16:38

Recebimento

05/02/2003, 17:39

Recebimento

13/01/2003, 13:49

Recebimento

13/01/2003, 13:32

Entrega em carga/vista

06/01/2003, 11:08

Intimação

28/11/2002, 12:04

Recebimento

28/11/2002, 12:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2002, 15:27

Citação

10/10/2002, 15:27

deferimento

04/09/2002, 12:56

Recebimento

04/09/2002, 12:56

Citação

09/08/2002, 14:36

Citação

08/07/2002, 15:28

Mero expediente

23/05/2002, 14:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 13:54

Protocolo de Petição

30/04/2002, 13:53

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2002, 15:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00