Execução Fiscal 0001873-33.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 80.141,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMAV - EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2021, 16:08

Juntada de Informação

22/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de EMAV - EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS VIEIRA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Desentranhado o documento

11/06/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 10:42

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 10:11

Expedição de Edital.

09/06/2021, 13:06

Juntada de manifestação

10/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:54

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2021, 16:08

Juntada de Informação

22/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de EMAV - EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS VIEIRA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Desentranhado o documento

11/06/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 10:42

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 10:11

Expedição de Edital.

09/06/2021, 13:06

Juntada de manifestação

10/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO CONCLUSO EM 29/11/2019.

02/12/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 57/58

22/07/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO PARA A EXECUTADA EMAV EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS VIEIRA LTDA - ME

25/06/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1585

21/02/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

14/12/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/11/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 15:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. EXEQTE. / PROT. N. 14158

29/10/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

25/09/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/08/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/08/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/07/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 8392

28/06/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

23/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE Nº068/2017 E PROT. Nº8238

27/07/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO EXEQTE. POR COTA NOS AUTOS

05/05/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

25/04/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA DE ANDRELÂNDIA / PROT. N. 4029

24/04/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 068/2017 - PARA O JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

04/04/2017, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2016, 10:43

CITACAO: ORDENADA

18/11/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/11/2016, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 14:53