Apelação / Remessa Necessária 0031195-55.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Terceiro

SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 11:25

Juntada de volume

22/09/2021, 11:24

Juntada de volume

22/09/2021, 11:19

Juntada de volume

22/09/2021, 11:18

Juntada de volume

22/09/2021, 11:16

Juntada de volume

22/09/2021, 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/09/2021, 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2021, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2021, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2021, 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/09/2021, 14:26

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

DECISÃO

•05/03/2023, 08:20

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22/09/2021, 11:25

Juntada de volume

22/09/2021, 11:24

Juntada de volume

22/09/2021, 11:19

Juntada de volume

22/09/2021, 11:18

Juntada de volume

22/09/2021, 11:16

Juntada de volume

22/09/2021, 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/09/2021, 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2021, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2021, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2021, 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/09/2021, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 19-I

29/07/2021, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2021, 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

16/07/2021, 08:03

ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/06/2021 ) CTUR8

18/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021. Nº de folhas do processo: 1162. Destino: ARM.19 - I

16/06/2021, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

14/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 1161. Destino: ARM.37 - B

10/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

14/04/2021, 11:44

PROCESSO REMETIDO

12/04/2021, 10:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que anteriormente concedida

05/04/2021, 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160), 985 - STF (1072485)

05/04/2021, 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.

11/03/2021, 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021

09/03/2021, 12:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2020, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2020, 10:28

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

28/10/2020, 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

27/10/2020, 16:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/10/2020, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/10/2020, 15:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

23/10/2020, 09:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2020, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2020, 10:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

13/06/2019, 08:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/06/2019, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/06/2019, 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/04/2019, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 08:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 09:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/01/2019, 14:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/01/2019, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2018, 09:45

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/11/2018, 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4617109 PETIÇÃO

19/11/2018, 09:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

11/11/2015, 09:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/11/2015, 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015, 14:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 07:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

16/10/2015, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2015, 16:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2015, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2015, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2015, 15:14

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/09/2015, 15:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/08/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2015, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2015, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682605 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/07/2015, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/07/2015, 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 N

27/07/2015, 18:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 14:36

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/07/2015, 08:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.

12/06/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 1131. Destino: ARM 12 O

09/06/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

08/06/2015, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/06/2015, 14:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

05/06/2015, 10:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/05/2015 ÀS 09:00 HORAS

14/05/2015, 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

07/05/2015, 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

06/05/2015, 10:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/04/2015, 10:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2015, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607648 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2015, 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 O

13/04/2015, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/04/2015, 15:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/03/2015, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015 CADERNO JUDICIAL PARTE 4 PAGS. 3925/4380.

13/03/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015. Nº de folhas do processo: 1112. Destino: ARM 27 H

10/03/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

04/03/2015, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/03/2015, 17:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

20/02/2015, 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

06/02/2015, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573

22/01/2015, 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015

20/01/2015, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

16/12/2014, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/12/2014, 20:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/12/2014, 18:00