Procedimento Comum Cível 0017699-65.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:03

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:56

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:45

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 07:31

Despacho

•20/04/2022, 17:10

19/08/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:03

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:56

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:45

Juntada de petição inicial

25/02/2022, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/09/2021, 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 04

10/02/2014, 13:41

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELAS PARTES

04/02/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO AS APELAÇÕES DAS PARTES / VISTA SUCESSIVA AS PARTES PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

30/09/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2013, 20:18

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

24/09/2013, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

24/09/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 17:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/09/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 13:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...

03/06/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E CVD N. 00152.201300203800200285/00128

27/05/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2013, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

31/01/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..APRESENTADA CONTESTAÇAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

24/09/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2012, 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

03/09/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO

18/07/2012, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2012, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

11/07/2012, 20:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

22/06/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MERITO EM RELAÇAO AOS PEDIDOS REFERENTES AO AUXILIO-ACIDENTE...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA...CITE-SE A UNIAO ( PFN )...

27/04/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2012, 18:51

CITACAO: ORDENADA

23/04/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00031.2012.00203800.2.00285/00033. FACULT. DEPÓSITO JUDICIAL. INDEF. INICIAL REL. PED. REL. AO AUXÍLIO ACIDENTE E ÀS IMPORT. PAGAS A TÍTULO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADAS.

23/04/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 11:20

INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 18:19

Decisão

•06/12/2021, 13:28