Apelação / Remessa Necessária 0000622-94.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RANDALL DE MELO GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES RANCHOS

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/02/2022, 14:42

Juntada de Informação

02/02/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RANCHOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RANCHOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 09:40

Juntada de volume

09/09/2021, 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/08/2021, 16:03

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/02/2022, 14:42

Juntada de Informação

02/02/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RANCHOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/10/2021, 14:06

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legal

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Acessibilidade

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17/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RANCHOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 09:40

Juntada de volume

09/09/2021, 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/08/2021, 16:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/08/2021, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2021, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2021, 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/08/2021, 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

23/07/2021, 11:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 14:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/07/2021, 08:05

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS - GO

30/06/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE RESPOSTA JUNTADO/INTIMAÇÃO PARA DR.RANDALL DE MELO GOMES

30/06/2021, 13:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

14/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM.37 - A

10/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- D

26/04/2021, 10:44

PROCESSO REMETIDO

23/04/2021, 15:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta em maior extensão do que a antes concedida

19/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021

25/03/2021, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021

24/03/2021, 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2020, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/12/2020, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/12/2020, 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

11/12/2020, 18:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

10/12/2020, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

10/12/2020, 14:26

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/12/2020, 10:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/12/2020, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2020, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2020, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/12/2020, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/11/2020, 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798465 CONTRA-RAZOES

07/02/2020, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/02/2020, 11:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 08:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019, 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019, 14:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/09/2019, 09:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2019, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019, 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/09/2019, 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/08/2019, 17:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIA LEITE DE LIMA - CARGA

30/08/2019, 15:25

MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - 41 B

24/07/2019, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - 09 E

04/07/2019, 16:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

11/06/2019, 09:44

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

07/06/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740490 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2019, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

04/06/2019, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 10:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/05/2019, 08:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/04/2019 ) CTUR8

12/04/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM 18-L

10/04/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/04/2019, 15:07

PROCESSO REMETIDO

09/04/2019, 19:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2019 (PÁG 783/826)

27/02/2019, 19:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

18/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2019 -DISPONIBILIZADA EM 06/02/2019 (PÁG 232/264)

07/02/2019, 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019

05/02/2019, 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

20/11/2018, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

20/11/2018, 11:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/11/2018, 18:00