Embargos à Execução 0014363-97.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.433,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO CECILIO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO SOUZA COIMBRA

Reu

ABEL BATISTA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HELOISA TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG 24942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 80900)

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2007, 13:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS PEÇAS DESTES AUTOS PARA A AÇÃO PRINCIPAL. CONF. DETERINADO À FL. 291.

28/02/2007, 18:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

21/02/2007, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2007, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2007, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2007, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/2007, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2007, 08:34

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 80900)

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2007, 13:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS PEÇAS DESTES AUTOS PARA A AÇÃO PRINCIPAL. CONF. DETERINADO À FL. 291.

28/02/2007, 18:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

21/02/2007, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2007, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2007, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2007, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/2007, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2007, 08:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2007, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2007, 16:43

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET.INSS

13/12/2006, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2006, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2006, 12:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

22/08/2006, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/08/2006, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2006, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2006, 18:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO INSS

31/07/2006, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2006, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2006, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. POR COTA

19/06/2006, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2006, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/06/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2006, 12:53

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/06/2006, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2006, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ...VISTA AOS EMBDOS...

25/05/2006, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2006, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2006, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2006, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/08/2005, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2005, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2005, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2005, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2005, 11:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2005, 11:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/04/2005, 16:21