Procedimento Comum Cível 0007258-20.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.563,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:31

Despacho

05/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 02:19

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:04

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:04

07/08/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:31

Despacho

05/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 02:19

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/12/2024, 15:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/12/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2024, 10:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINE DE ALMEIDA GOMES em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINE DE ALMEIDA GOMES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2022, 10:05

Juntado(a) - Juntada de volume

02/03/2022, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2022, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2022, 13:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/02/2022, 13:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar. A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas. Juiz de Fora, 10 de junho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

11/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

01/02/2017, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/01/2017, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2016, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/11/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/09/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

29/09/2016, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2016, 17:54

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/09/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2016, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2016, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 23/02/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

23/02/2016, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2016, 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/02/2016, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 17:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/10/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

09/10/2015, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

07/07/2015, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2014, 21:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2014, 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

01/08/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/07/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

14/07/2014, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 19:52

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

04/04/2014, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2014, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 21/03/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

21/03/2014, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2014, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 20:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2013, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 19/11/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

20/11/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2013, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. JOSRGE ANTONIO CEDOV

24/07/2013, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE AO DIA 31/05/2013

29/05/2013, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/05/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

29/05/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/03/2013, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS INSS

27/11/2012, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2012, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTORA - QUESITOS

09/10/2012, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2012, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 26/09/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

26/09/2012, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2012, 12:08

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/07/2012, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 19:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/05/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2012, 12:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 15:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/10/2011, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2011, 10:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/10/2011, 16:45

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/10/2011, 16:44

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

28/09/2011, 11:20

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

28/09/2011, 11:20

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

29/08/2011, 15:22