Execução Fiscal 0011762-43.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 11.476,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

AMAZIL ALAOR DE JESUS DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2021, 10:23

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de AMAZIL ALAOR DE JESUS DUARTE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 07:21

Decisão

•12/10/2021, 10:23

29/03/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2021, 10:23

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de AMAZIL ALAOR DE JESUS DUARTE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:36

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 17:09

Juntada de volume

10/06/2021, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:08

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

07/06/2021, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2020, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2020, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/02/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/09/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/05/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

19/06/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/04/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2016, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2016, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA AO OFICIO.

02/03/2015, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO AR DOS CORREIOS

28/10/2014, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2014, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2014, 08:20

INICIAL AUTUADA

10/09/2014, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2014, 19:02

Despacho

•26/07/2021, 11:36