Execução Fiscal 0006484-48.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.975,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ELETRICA HELP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:50

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 16:39

Juntada de Cálculos judiciais

24/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de ELETRICA HELP LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:34

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:50

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 11:46

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 17:33

25/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 16:39

Juntada de Cálculos judiciais

24/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de ELETRICA HELP LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:34

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2021, 16:55

Juntada de Petição intercorrente

16/11/2020, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2020, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/11/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 17:52

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2019, 13:40

INICIAL AUTUADA

25/03/2019, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2019, 16:09

Despacho

•21/01/2021, 16:55