Embargos de Terceiro Cível 0009965-84.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 04ª Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEMAR DA SILVA

Reu

MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:43

Cancelada a conclusão

01/08/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:10

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:43

Cancelada a conclusão

01/08/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2022, 11:40

Despacho

•22/11/2021, 08:52

01/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 26/11/2021.

26/11/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:23

Juntada de manifestação

08/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 10:58

Juntada de manifestação

19/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:16

Publicado Intimação polo ativo em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:56

Juntada de pedido de desistência da ação

07/07/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 18:27

Juntada de volume

10/06/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 22:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2020, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2020, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

11/07/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT.15/05

13/05/2019, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE PONTE NOVA - VIA SEI

07/05/2019, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2018, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2018, 15:21

CITACAO: ORDENADA

19/07/2018, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:22

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

02/02/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 13:39

CITACAO: ORDENADA

18/12/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 11:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/11/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2017, 11:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/10/2017, 14:31

Ato ordinatório

•01/11/2021, 10:58

Ato ordinatório

•17/09/2021, 16:53

Ato ordinatório

•28/07/2021, 11:56

Ato ordinatório

•02/07/2021, 11:26