Execução Fiscal 0002493-73.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.172.924,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:27

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 02:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2021, 08:56

Juntada de manifestação

18/06/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:25

Juntada de volume

11/06/2021, 10:23

Juntada de capa

11/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.645.333/SP

04/06/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:43

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:27

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 02:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2021, 08:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de manifestação

18/06/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:25

Juntada de volume

11/06/2021, 10:23

Juntada de capa

11/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.645.333/SP

04/06/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/02/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

16/10/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2017, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 16:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 09:39

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2016, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 16:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DE AR

11/01/2016, 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/12/2015, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 206-2015

03/11/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2015, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2015, 14:43