Execução Fiscal 0071248-53.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ZILDA MARIA DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,69 em 5/2/2026 Número de referência: 1439347

10/02/2026, 06:23

Baixa Definitiva

25/09/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 20:28

Juntada de Informações da Contadoria

25/09/2025, 20:27

Transitado em Julgado

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:26

Despacho

28/04/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 02:38

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,69 em 5/2/2026 Número de referência: 1439347

10/02/2026, 06:23

Baixa Definitiva

25/09/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 20:28

Juntada de Informações da Contadoria

25/09/2025, 20:27

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 20:28

SENTENÇA

•15/07/2025, 17:52

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:26

Despacho

28/04/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 02:38

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/11/2022, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA MARIA DE AVILA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071248-53.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ZILDA MARIA DE AVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA MARIA DE AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2020, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À VARA DE ORIGEM

08/03/2019, 15:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - A PEDIDO DO EXEQTE. PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

08/03/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 0302068 - EXEQTE. PEDE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM

08/03/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 954 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

13/12/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO ° 954

05/12/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/12/2018, 13:02

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/12/2018, 14:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Lorena

02/03/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2018, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SABRINA GOMES GONCALVES,AUTORIZADA

10/04/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2017, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2016, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Movimentação excluída em 21/11/2014 por MG75103 -

03/10/2014, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/02/2014, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2013, 16:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2013, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2013, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:26

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:05

OUTROS

•14/05/2024, 16:39