Recurso Especial 0033648-29.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAPIVARI, RAFARD, ELIAS FAUSTO, MOMBUCA, CONCHAS, PEREIRAS, LARANJAL PAULISTA E CESARIO L

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA

OAB/SP 104812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

15/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022, 18:46

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

14/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/06/2022, 17:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/05/2022, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2022, 15:30