Execução Fiscal 0007317-02.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 150.739,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA BUCKER LTDA

CNPJ

Reu

ALFEU MEDINA BUCKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 09:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 14:15

OUTROS

•13/12/2021, 14:25

13/01/2023, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 09:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/09/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de consulta

16/02/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

24/11/2021, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/08/2021, 22:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA BUCKER LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-02.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CLINICA ODONTOLOGICA BUCKER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA ODONTOLOGICA BUCKER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-02.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CLINICA ODONTOLOGICA BUCKER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume

11/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2021, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2021, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

10/02/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/06/2019, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2019, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/03/2019, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2019, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

19/02/2019, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF PLEITEADO

31/10/2018, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/10/2018, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/10/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

30/08/2018, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO

18/05/2018, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO

20/04/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/04/2018, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/03/2018, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2018, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2018, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/12/2017, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2017, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD

07/12/2017, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/11/2017, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2017, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

26/10/2017, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/10/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

26/09/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

20/09/2017, 13:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2017, 17:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/07/2017, 18:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2017, 15:02

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/06/2017, 15:02

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/06/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 19:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2017, 14:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2017, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/02/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

13/02/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2017, 15:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/12/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 17:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - J. DEPRECADO

09/11/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AV LEOPOLDINO OLIVEIRA

30/05/2016, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

13/05/2016, 12:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 10:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2016, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 16:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2016, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADOR DA PGF

14/03/2016, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2016, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 17:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/12/2015, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2015, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 09:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2015, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2015, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 19:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2015, 17:57

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