Execução Fiscal 0059909-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 46.044,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
IVAN COELHO DE OLIVEIRA
CPF
872.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/06/2025, 01:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025, 14:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025, 12:20
Expedição de mandado - Prioridade -
15/05/2025, 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025, 17:01
Despacho
23/04/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 08:12
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024, 06:04
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 02:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024, 11:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024, 17:26
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Todas as movimentações
(86)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/06/2025, 01:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025, 14:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025, 12:20
Expedição de mandado - Prioridade -
15/05/2025, 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025, 17:01
Despacho
23/04/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 08:12
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024, 06:04
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 02:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024, 11:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024, 17:26
Expedição de mandado
18/10/2024, 10:33
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 07:29
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/09/2024, 22:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN COELHO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:09
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 20:24
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 18:00
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 18:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024, 16:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024, 15:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024, 12:05
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/04/2024, 11:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2024, 09:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2024, 09:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/04/2024, 09:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/04/2024, 09:11
Juntado(a) - Decisão
04/10/2023, 09:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023, 09:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/06/2023, 18:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2023, 09:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/12/2022, 23:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022, 15:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN COELHO DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 02:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 02:23
Juntado(a) - Publicado Citação em 05/04/2022.
05/04/2022, 19:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022, 00:05
Juntado(a) - Expedição de Edital.
01/04/2022, 19:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022, 19:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN COELHO DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2021, 15:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059909-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME IVAN COELHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059909-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA & OLIVEIRA GAS LTDA - ME IVAN COELHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/06/2021, 14:52
Juntado(a) - Juntada de volume
30/03/2021, 10:50
Juntado(a) - Petição Inicial
30/03/2021, 00:19
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço via Sisbajud
23/11/2020, 18:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2020, 14:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2020, 13:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019, 10:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
06/12/2019, 09:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2019, 17:40
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2019, 17:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2019, 10:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2019, 12:38
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2019, 13:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2018, 16:03
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
21/11/2018, 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2018, 16:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018, 18:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG
14/09/2018, 09:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2018, 20:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017, 15:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
09/06/2017, 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2017, 09:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2017, 09:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2017, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017, 11:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2017, 16:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2017, 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2016, 20:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
01/12/2016, 18:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2016, 14:23
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/10/2016, 14:23
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/10/2016, 14:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2025, 01:36
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2025, 08:12
ATO ORDINATÓRIO
•
29/10/2024, 02:16
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2024, 07:29