Execução Fiscal 0001158-07.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.965,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO PLAYBOY LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTAMIRO ALVES DE FARIA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:13

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/2723-0

31/07/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 12:14

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:13

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:52

15/08/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/2723-0

31/07/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO PLAYBOY LTDA <br>R$14.424,63 em 23/07/2025 (ID 121471000192507233) <br>Ag./Op./Conta: 1471/635/2723-0

25/07/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO PLAYBOY LTDA <br>R$884,49 em 23/07/2025 (ID 121471000202507238) <br>Ag./Op./Conta: 1471/635/2723-0

25/07/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO PLAYBOY LTDA <br>R$166,02 em 23/07/2025 (ID 121471000182507238) <br>Ag./Op./Conta: 1471/635/2723-0

25/07/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/005/86409880-0

24/07/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/005/86409881-8

24/07/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/005/86409879-6

24/07/2025, 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2025, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 16:00

Expedição de mandado - Prioridade -

22/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:00

Despacho

30/06/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

21/03/2025, 17:03

Expedição de mandado - Prioridade -

21/03/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2025, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

06/02/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2024, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/05/2024, 17:51

Juntado(a) - Decisão

28/02/2024, 07:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO PLAYBOY LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 07:29

Juntado(a) - Decisão

28/04/2023, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

07/04/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de outras peças

24/11/2022, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2022, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:21

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO PLAYBOY LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-07.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO PLAYBOY LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PLAYBOY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

10/09/2020, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2020, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

22/08/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2019, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando AR.

04/06/2019, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2019, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2019, 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 07:29

OUTROS

•30/05/2022, 15:22