Execução Fiscal 0024996-93.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 29.992,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A M MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE FABIANO ALVES

CPF

Reu

ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:31

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:24

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOSE FABIANO ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:03

Publicado Edital em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:47

Expedição de Edital.

16/03/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2021, 12:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

04/12/2021, 10:04

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:31

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2022, 17:12

17/06/2022, 11:24

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOSE FABIANO ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:03

Publicado Edital em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:47

Expedição de Edital.

16/03/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2021, 12:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

04/12/2021, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de A M MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:07

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024996-93.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 11:41

Juntada de volume

12/06/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2020, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2020, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2019, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/09/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

19/10/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/09/2018, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2018, 16:40

CITACAO: ORDENADA

14/03/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

05/10/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/09/2017

28/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 12:48

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO À EXECUÇÃO 38578-63.2016.

15/09/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 19:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 15/09/2017 por MA43303 -

26/06/2017, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2016, 13:57

CITACAO: ORDENADA

13/09/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

19/07/2016, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2016, 12:36