Execução Fiscal 0000074-88.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 49.796,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIOFONT - CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO

Terceiro

BIOFONT - CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de BIOFONT - CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:17

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2018, 15:10

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de BIOFONT - CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 14:17

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:17

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANAPOLIS

27/02/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18DEZ17

01/01/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

14/09/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8833/2017

29/08/2017, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/03/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2017, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 11:47

CITACAO: ORDENADA

01/02/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

01/02/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

30/01/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:19

INICIAL AUTUADA

18/01/2017, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 08:44