Execução Fiscal 0050469-63.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2002

Valor da Causa

R$ 8.840,01

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESQUINA DO PAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 95395·CPF·Representa: Réu

SIMONE CRISTINE ARAUJO LOPES

OAB/MG 97534·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS

OAB/MG 90497·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN

OAB/MG 128453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESQUINA DO PAO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:22

Juntada de embargos de declaração

11/04/2022, 18:45

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:37

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 10:25

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESQUINA DO PAO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 10:25

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06/05/2022, 02:22

Juntada de embargos de declaração

11/04/2022, 18:45

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:37

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:02

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:07

Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ESQUINA DO PAO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 19:33

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2020, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 16:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 19:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/09/2010, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2010, 14:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/08/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2010, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2010, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 16:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/05/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2009, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 16:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Apensamento de Agravo de Instrumento

19/05/2009, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/01/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2008, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2008, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 16:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/08/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

03/08/2007, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - apensamento de agravo de instrumento

29/01/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

17/10/2006, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONF. GUIA DE REMESSA DE Nº 89770/2006 DE 19.06.06

03/07/2006, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 15:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/09/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2005, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2005, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2005, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2005, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2005, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2005, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2005, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

21/01/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2005, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 08

03/09/2004, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2003, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2003, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2003, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

03/10/2003, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO DE EDITAL

29/08/2003, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/08/2003, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2003, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2003, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2003, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2003, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2003, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2002, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2002, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2002, 17:51

INICIAL AUTUADA

05/12/2002, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2002, 13:58