Execução Fiscal 0001500-69.2011.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2011
Valor da Causa
R$ 23.248,09
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021, 06:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
NIVALDO CANDIDO CARDOSO
CPF
183.***.***-25
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Reu
Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 15:37
Decorrido prazo de NIVALDO CANDIDO CARDOSO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 17:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 12:43
Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2021, 12:42
Juntada de volume
27/01/2021, 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2020, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020, 12:24
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021, 06:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:37
Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 15:37
Decorrido prazo de NIVALDO CANDIDO CARDOSO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 17:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 12:43
Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2021, 12:42
Juntada de volume
27/01/2021, 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2020, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2020, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N°: 10163
26/02/2020, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2019, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2019, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019, 12:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/08/2019, 14:49
OFICIO EXPEDIDO
26/08/2019, 14:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/06/2019, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019, 10:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2019, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 0001466
29/04/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2018, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2018, 18:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2018, 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2018, 17:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2018, 13:57
OFICIO EXPEDIDO
24/08/2018, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2018, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2018, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2017, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2017, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017, 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUME UNICO/ 126 FOLHAS
30/10/2017, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2017, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2017, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2017, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2016, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2016, 14:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/10/2016, 14:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2016, 11:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016, 14:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2016, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2016, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2016, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2015, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2015, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2015, 14:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2015, 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2013, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2013, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2013, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2013, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2013, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2012, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2012, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2012, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2012, 15:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2012, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012
10/04/2012, 20:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2011, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2011, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2011, 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/04/2011, 16:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/2011, 14:11
Documentos
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