Execução Fiscal 0007947-70.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.157,07

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

FERNANDO UTSCH MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:17

Juntado(a)

11/11/2024, 12:02

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2024, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2023, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 19:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/09/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 10:31

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:17

Juntado(a)

11/11/2024, 12:02

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•16/10/2023, 13:52

OUTROS

•10/05/2023, 10:31

16/04/2024, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2023, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 19:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/09/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 10:13

Desentranhado o documento

10/05/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 10:05

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2023, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 14:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2022, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO UTSCH MOREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007947-70.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: FERNANDO UTSCH MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO UTSCH MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007947-70.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: FERNANDO UTSCH MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO UTSCH MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETENCIA

05/02/2020, 11:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 300.2019 CONFLITO NEGATIVO COMPETENCIA REMESSA STJ

05/02/2020, 11:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2019, 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 10:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2019, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SALVADOR/BA

27/09/2019, 14:46

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

30/08/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

15/08/2019, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. FABIO GOES

08/08/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 10:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 14:05

OUTROS

•09/05/2023, 14:34

OUTROS

•16/01/2023, 14:59