Procedimento Comum Cível 0004527-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 17ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA

OAB/DF 22513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:58

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:45

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:49

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:42

Juntada de petição inicial

06/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:58

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:45

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:56

Despacho

•13/03/2026, 14:56

17/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:49

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:42

Juntada de petição inicial

06/03/2026, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/09/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - *Republicar por haver saído com erro material no DJEN do dia 15.06.2021. Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 16 de junho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA Presidente

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTOS De ordem da Desembargadora Federal Presidente da Segunda Turma Dra. Sônia Diniz Viana, determino a inclusão do processo acima relacionado na Pauta de Julgamentos do dia 30 de junho de 2021, quarta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected].

15/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/06/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 01

23/06/2008, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIO: 16.06.2008

13/06/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

16/04/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 11

10/04/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIO: 07/04/2008

04/04/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2008, 13:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

01/04/2008, 13:28

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

01/04/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 10:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/03/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

03/03/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

26/02/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 07/02/08, PAG. 1908

07/02/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 07, PUBLICACAO PREVISTA PARA 07/02/08

01/02/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 79/2008

23/01/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2007, 11:40

REPLICA APRESENTADA

13/11/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 10

06/11/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N.º 141, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/10/07

11/10/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 15:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/09/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 29

27/08/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2007, 13:47

CITACAO: ORDENADA

14/06/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

08/06/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 30

30/05/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II DE 22/05/07, PÁGS. 475/479

22/05/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 111, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/05/07

17/05/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/05/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 15:09

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2007, 10:23

Decisão

•28/02/2025, 16:21

Decisão

•28/02/2025, 16:21

Acórdão

•02/12/2021, 15:02