Execução Fiscal 0001352-22.2014.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.002,01

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ

CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE CASTRO FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:42

Juntada de outras peças

02/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:24

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 10:42

Despacho

•24/05/2024, 11:28

07/10/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:42

Juntada de outras peças

02/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2022, 23:36

Decorrido prazo de UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001352-22.2014.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:34

Juntada de volume

15/06/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2021, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 09:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2018, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/12/2018, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 08:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/03/2015, 11:35

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº4036

10/03/2015, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2014, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 09:13

INICIAL AUTUADA

12/06/2014, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2014, 14:20

Despacho

•08/10/2021, 12:44