Execução Fiscal 0037200-39.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.970,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

17/12/2024, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 121

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/12/2024, 12:44

Decisão interlocutória

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:05

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 17:18

Despacho

06/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

17/12/2024, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 121

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 03:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:29

03/12/2024, 12:44

Decisão interlocutória

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:05

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 17:18

Despacho

06/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:16

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 22:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 22:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 12:29

Juntado(a) - PETIÇAO EM PDF

31/01/2022, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037200-39.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037200-39.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 05:47

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/07/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR WIRLEY PROTTE CAMPOS CI MG15.364.885 SSP/MG

25/06/2018, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. ESTADO MG

19/06/2018, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

07/02/2018, 16:17

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/02/2018, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 295 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

07/02/2018, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - estado mg

06/12/2017, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2017, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - débito garantido por depósito integral

18/08/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 03/03/2017.

03/04/2017, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2016, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2016, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2015, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2014, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 16:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DIR/N. 1485/2014 - À CEF

03/11/2014, 16:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2014, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2014, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 14:22

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/05/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2014, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2014, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DE CÓPIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE FLS. 161 PROFERIDOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS N. 57460-40.2011.4.01.3800

20/03/2014, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 22:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2014, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/10/2012, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 13:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VARA DE EXEC. FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO

06/09/2012, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

31/07/2012, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/12/2011, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2011, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2011, 13:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2011, 13:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/11/2011, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2011, 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2011, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2011, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2011, 17:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC

02/09/2011, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2011, 14:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2011, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2011, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 11:16

OUTROS

•05/06/2024, 11:06