Execução Fiscal 0030602-40.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.694,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURICIO LADEIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TANURE ROCHA

OAB/MG 100025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/02/2024, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

06/02/2024, 10:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2023, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 08:09

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•23/02/2024, 10:02

TEXTO DIGITADO

•24/10/2023, 14:03

28/02/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/02/2024, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

06/02/2024, 10:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2023, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2023, 21:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2023, 05:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 13:02

Juntado(a)

07/08/2023, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO LADEIRA DE MORAES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030602-40.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO LADEIRA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LADEIRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 05:05

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

12/12/2011, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2011, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 14:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2011, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2011, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2011, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2009, 09:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/12/2009, 09:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2009, 17:07

OUTROS

•16/10/2023, 15:04